Desenvolvimento de Projetos/Lei Rouanet

No Brasil, a produção audiovisual depende em muito do fomento governamental. É praticamente inexistente a produção de longas-metragens no país sem o fomento de editais e das leis de incentivos. Para isso, é de extrema importância que o realizador saiba desenvolver um projeto e apresentá-lo de forma correta.

foto: Raquel Dias


O tema de Desenvolvimento de Projetos foi abordado por Antônio Leal que focou especificamente na Lei Rouanet, uma das principais leis de incentivo para cinema de curta-metragem, teatro, música, literatura, etc. A lei permite que empresas possam investir em projetos culturais através de isenção fiscal, ou seja, o investidor deixa de pagar uma porcentagem do imposto de renda e esse dinheiro deve ser investido em um produto cultural.

Um projeto pode ser encaixado em duas categorias. A primeira é a Lei Rouanet simples, na qual o investidor pode abater 64% do valor investido. Já na segunda, garantida pelo artigo 18 da lei, o investidor pode abater 100% do valor investido.

foto: Raquel Dias

A Lei Rouanet é uma lei fundamental para a produção audiovisual e por isso ela é discutida com intensidade e algumas revisões já lhe foram implementadas.

Antônio Leal também mostrou, passo-a-passo, como preencher corretamente os formulários requisitados pela Lei e como enquadrar seu projeto para que ele possa ter mais chances de ser aprovado.

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